Direito x Deveres

25 out 2010 | By

Ola amigos!

Venho através deste mostra a vocês o que é Direito e o que é Dever!!

O DEVER
a) A ordem da reta razão. Todo dever concreto, isto é, que concerne a um caso particular, é um juízo prático moral, formulado como conclusão de um raciocínio baseado num princípio geral da lei natural ou positiva e que impõe uma obrigação. Este raciocínio pode ser simplesmente implícito, e ele o é, normalmente, nos casos em que a aplicação da lei moral ao caso concreto se. faz sem dificuldade.
b) Definição. Pode-se, por conseguinte, definir o dever como a obrigação  moral de fazer ou não fazer alguma coisa.
Natureza. — A essência do dever consiste, pois, numa necessidade moral de tal ordem que a vontade não possa fugir a ele sem perturbar a ordem da razão, ou violar o direito de outrem.
Esta necessidade moral nada tem em comum com a necessidade física ou com a força. É uma realidade interior, que age sobre a vontade, sem violentá-la, mas que se impõe e exige absoluta e incondicionalmente a obediência e o respeito, e que subsiste imutável, apesar de todas as transgressões,  de que a vontade pudesse tornar-se culpada.
Os conflitos de deveres. — O dever, que nos impõe certas obrigações graves, pode, algumas vezes, obrigar-nos a transgredir outras obrigações, incompatíveis com este dever. É o que se chama de conflitos de deveres.
Estes conflitos, que se produzem quando é impossível o cumprimento, ao mesmo tempo, de deveres que se excluem mutuamente, são puramente aparentes, pois todo dever vem de Deus, e é evidente que Deus, infinitamente sábio e justo, não pode obrigar a cumprir dois deveres incompatíveis entre si. Em cada caso, será então o dever mais importante o mais grave, e, de fato, o único dever e o que, por conseguinte, deverá prevalecer.
Divisão do dever. — Divide-se o dever:
a) Em razão de seu fim. Deste ponto-de-vista, distinguem-se os deveres para com Deus, os deveres para consigo mesmo e os deveres para com o próximo.
b)  Em si mesmo. Daí se segue a distinção entre deveres de justiça e deveres de caridade.
O  DIREITO
No sentido próprio e técnico, o direito é o poder moral de possuir, fazer ou exigir alguma coisa.
Essência do direito. — O direito é um poder moral, isto é, um poder que se baseia na razão e na lei moral. Opõe-se, assim, ao poder físico, que se baseia na força, A força certamente, pode ser justa, mas não é o direito.
Sujeito de direito.
Somente a pessoa é sujeito de direito. Só o ser inteligente e livre, isto é, a pessoa, pode ter direitos, porque só ele é capaz de exercer um poder moral, de vez que é o único capaz de conhecer a lei e as obrigações que dela derivam.
As crianças e os dementes, e, em geral, todos os indivíduos que uma debilidade congênita ou acidental priva de razão* têm ou conservam todos os direitos próprios à sua qualidade de seres racionais e livres. Podem, somente, ser privados, para seu próprio bem, do uso destes direitos, exercidos em seu nome por aqueles que têm o encargo, natural ou legal, de seus interesses.
Objeto de direito. — É o ato moral que se pode cumprir ou exigir de outro. O homem pode reivindicar direitos sobre a substância das criaturas irracionais e sua atividade, porque são feitas para ele. Mas não pode reivindicar direitos senão sobre a. atividade dos seres inteligentes, e não sobre suas pessoas, que não têm outro fim a não ser Deus. Donde, a ilegitimidade da escravidão absoluta.
As principais propriedade do direito são:
a) A   inviolabilidade.   É  a propriedade essencial do direito. Quaisquer que  sejam os obstáculos  exteriores   a   sua   realização, qualquer que seja a violência que sofra, o direito subsiste em toda a sua força, porque exprime a ordem ideal estabelecida pela lei natural e a lei eterna, que coisa alguma, nem ninguém, pode abrogar.
b) A coação. O direito é exigível pela força, e o privilégio da força, sua única razão de ser, ê servir o direito. No estado de sociedade organizada, todavia, a coação física (exceto no caso de legítima defesa)  não pertence aos indivíduos.
c) A limitação. O direito tem seus limites, porque se apóia numa lei que, por sua vez, visa a um fim determinado. Donde se segue que o direito não é tal senão no limite preciso da lei.
Os conflitos de direitos.
Os direitos podem entrar em conflitos entre si: na realidade, este conflito não é senão aparente, pois que não há direito contra direito: o direito anterior e superior anula o direito posterior e inferior. O direito que tenho de tocar piano é anulado, à noite, pelo direito mais importante que têm meus vizinhos de dormir.
O  FUNDAMENTO DO DIREITO
O problema. — Pode-se distinguir o fundamento do direito em geral, e o fundamento dos direitos concretos: este último chama-se título legal, isto é, o fato contingente em virtude do qual um direito dado pertence a uma pessoa determinada.
1.   A lei, fundamento do direito. — É preciso, pois, ficar na doutrina que resulta de nosso estudo da lei, e segundo a qual o fundamento próximo do direito não difere da lei natural ou positiva legítima. Definimos, com efeito, o direito, como um poder moral; ora, só uma lei pode produzir um poder moral. Quanto ao fundamento último do direito, encontra-se na lei eterna, donde derivam todas as outras leis, naturais e positivas, e, destas, os direitos e os deveres.

Fonte: Consiencia.org
Linda Rosenstar
Equipe Black Angel

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