NOVA lei dos antibióticos valerá a partir do dia 28/11/2010

25 nov 2010 | By

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de medicamentos antibióticos em farmácias. De acordo com a resolução da Anvisa, os antibióticos deverão ser vendidos sob prescrição  médica. O paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico.
As farmácias deverão começar a reter a receita a partir de 28 de novembro. A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de medicamentos antibióticos em farmácias. De acordo com a resolução da Anvisa, os antibióticos deverão ser vendidos sob prescrição  médica. O paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico. As farmácias deverão começar a reter a receita a partir de 28 de novembro. A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.

Além disso, será anotada pela farmácia a data, quantidade e número do lote do remédio, no verso.

Na embalagem e no rótulo  dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: “Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita”. A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos.

Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro até o final deste prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária “sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis”.

A resolução traz ainda a lista dos antibióticos registrados na Anvisa.

O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.
Denúncias podem ser feitas também através do site da Anvisa.

Fonte: G1

4 comentários em “NOVA lei dos antibióticos valerá a partir do dia 28/11/2010

  1. RickReymondNo Gravatar disse:

    Agora quero ver se o governo vai arrumar médicos o suficiente para esse povo q precisa de remédio :getlost:

  2. Elvira SLNo Gravatar disse:

    O jeito é fazer rancho na farmácia até amanhã, ter em estoque amoxixilina hsuahsuahsuahsuahsa

  3. OscarNo Gravatar disse:

    Acho que isso nao se deve so a automedicaçao nao o erro ja vem de muito longe se todo antibiotico ja vinhece do proprio fabricante a quantidade adequada para o tratamento que é no minimo sete dias acho que seria mais facil o controle e as farmacias deveriam ser proibido era a venda em unidades e vender apenas na caixa e explicar o porque acho que seria menos burocratico

  4. CarlaNo Gravatar disse:

    hoho

    Um mont d Farmacia vai a falencia kkkk

    agora vai :ninja:

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