Posts Tagged: direitos autorais

Leis Sobre Crimes Cibernéticos

23 maio 2012

Com a criação da internet, criou-se também um novo ambiente, uma nova sociedade onde ainda não há leis o suficientes que a regem. O direito digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para […]

Direitos e garantias de privacidade na informática e second life.

31 out 2010

A informática e “merecimento de tutela penal” Desde logo, não há como contestar que a informação transmitida pela informática ou armazenada num suporte informático, na atualidade, conta com relevância ímpar (seja do ponto de vista pessoal, seja social ou econômico). A proteção da integridade (intangibilidade) deste bem jurídico (que constitui o cerne do setor quaternário […]